O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) que concede a recomposição salarial das forças de segurança do Distrito Federal. Segundo a última proposta discutida dentro do governo federal e intermediada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) com os representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, o aumento será feito em duas parcelas, sendo a primeira neste ano e a segunda em 2024.
“Alguns governos passaram e nem procuraram resolver essa situação. E hoje, depois de uma longa caminhada, temos um encaminhamento que encerra a briga por uma justa demanda que se arrastava há quase uma década”, explica a senadora Leila Barros (PDT-DF). Com o texto assinado pelo presidente da República, a recomposição salarial tramitará no Congresso Nacional.
Como as forças de segurança do DF são custeadas com recursos da União, é necessário que esse acordo seja aprovado pelos congressistas. Para isso, a proposta terá de ser submetida à deliberação da Comissão Mista de Orçamento e receber também aval de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Impacto
Pelas contas da área técnica do GDF, o impacto orçamentário do reajuste será de R$ 1,457 bilhão por ano, a partir de 2024, sendo o mesmo valor previsto para 2025. O aumento médio é de 18%, mas segundo informações veiculadas na imprensa, na negociação feita com o Palácio do Planalto, a proposta do GDF prevê uma diferenciação para alguns cargos. Nas corporações militares, por exemplo, os subtenentes terão um reajuste de 32,7%. Com isso, o valor da Vantagem Pecuniária Especial (VPE) chegará a R$ 8.489,56. Os segundo-tenentes vão receber um incremento salarial de 19,1%.
Nos cargos da Polícia Civil, os ocupantes das classes especiais de delegados, perito criminal e perito médico-legista terão reajuste de 24,01%. Dessa forma, as três categorias passarão a ter um teto de R$ 30.542,92 no subsídio.
