Como forma de combater a obesidade infantil e a diabetes, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de Lei que propõe aumentar a taxação na comercialização da produção e importação de refrigerantes e bebidas açucaradas. O PL 2.183/2019 institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para esse tipo de bebida.
A proposição foi aprovada com uma emenda da senadora Leila Barros (PDT-DF), determinando que 20% do valor arrecadado irão para o financiamento de ações, programas e projetos esportivos e paradesportivos. Desse dinheiro, metade será destinada para os estados e o Distrito Federal. E do montante destinado a cada estado, metade irá para os municípios.
“É fundamental revertemos parte da arrecadação da venda de refrigerantes para a prática de atividade física, que é comprovadamente um dos principais meios de combater o sobrepeso e a obesidade”, destacou a senadora do Distrito Federal.
Os 80% restantes da arrecadação irão para as despesas com ações e serviços públicos de saúde, nos termos de artigo da Lei Complementar 141, de 2012, e em consonância com as diretrizes e objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse dinheiro será recolhido ao Tesouro Nacional e repassado diretamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), foi favorável à matéria. “Estima-se que o sistema de saúde brasileiro gasta, por ano, cerca de R$ 3 bilhões com o cuidado de doenças decorrentes do consumo de bebidas açucaradas, o que, segundo a entidade, representa 0,44% de tudo o que o Brasil investe em saúde por ano”, informou a relatora.
O PL 2.183/2019 segue para decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Além de estabelecer que os recursos gerados pelo tributo não serão computados para fins de cumprimento da meta de aplicação mínima de recursos na saúde, o projeto livra dessa taxação as bebidas alcoólicas e os refrigerantes e bebidas açucaradas destinados à exportação.
A Organização Mundial da Saúde defende que o consumo excessivo de açúcar é um dos principais responsáveis pelos problemas de obesidade, diabetes e queda dentária. As bebidas açucaradas e refrigerantes estão entre as principais fontes de açúcar nas dietas, e o seu consumo tem crescido na maioria dos países, especialmente entre as crianças e adolescentes.
